Adicionalmente, o documento apresenta algumas diretrizes para cada eixo, suas determinadas ações programáticas e os setores governamentais responsáveis por implementá-las. Como não poderia ser diferente, em se tratando da temática de Direitos Humanos, diversos desses eixos, de alguma forma, são concernentes à área da Educação. Quando seu filho entende o nome do pênis e da vagina, por exemplo, estará preparado para relatar às pessoas de confiança (sejam os pais, os avós ou os professores) se alguém pedir para ver essas regiões ou tocar nelas.
Como falar com os responsáveis sobre educação sexual na escola
Também mantenha um canal de comunicação aberto para que as famílias possam acessar a coordenadoria ou a direção em caso de dúvidas. Por isso, a educadora em sexualidade Lena Vilela recomenda que professores e professoras participem de capacitações. “Educadores e educadoras precisam estar preparados para saber como se dá o desenvolvimento da sexualidade na infância para que possam orientar de forma adequada, sem criar traumas ou complicações para a vida dessa criança. Daí a importância de orientar e capacitar esses professores para que eles estejam preparados para lidar sobre sexualidade de forma positiva”, destaca a educadora. Para prevenir que isso aconteça, especialistas apontam que o melhor caminho é a educação sexual.
Assim sendo, conhecendo a realidade dessas vítimas, o psicólogo pode atuar também na formulação de políticas públicas que além do direito ao atendimento psicossocial as vítimas e suas famílias que encontram em risco e vulnerabilidade social, possam estar voltadas também para a prevenção desses casos (LIMA; SCHNEIDER, 2018). A oferta de Educação Sexual nas escolas pode contribuir de forma significativa para a diminuição das violências motivadas por questões relativas a gênero e sexualidade. Essa Educação Sexual precisa ir além das questões puramente biológicas, abordando diversas outras temáticas, como corpo, prazer, consentimento e violência, além das questões mais óbvias de gênero, sexualidade e diversidade. Porém, para realizá-la, professoras, e professores, precisam ter o respaldo dos documentos oficiais e legislação vigente.
A importância da Educação Sexual abrangente e adaptada à idade
Dessa forma, através das atividades são abordados temas como a violência sexual, violação de direitos do público infanto-juvenil, exploração sexual, dentre outras temáticas com o intuito de aproximar e ampliar as experiências, o conhecimento e as trocas, despertando em cada indivíduo a sua própria identidade, além de reforçar as relações familiares, a socialização e a vivência em comunidade. Novas pesquisas podem ser feitas, ampliando o foco de análise e comparando, por exemplo, práticas de educação sexual nacionais e internacionais, a fim de identificar as estratégias utilizadas em outros países que possam auxiliar na fundamentação de futuras políticas públicas nacionais. Soma-se a isso a abordagem médico-informativa que marcou o início das atividades de educação sexual na história do Brasil e segue encontrando espaço para ser trabalhada nas escolas, por se tratar de uma estratégia importante de saúde coletiva, mas também por seu caráter de controle e abstenção das práticas sexuais. Essa modalidade de intervenção ganha força ancorada na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, principalmente HIV/AIDS, e nos altos índices de gestação na adolescência (ALTMANN, 2001; FIGUEIRÓ, 2010; NARDI; QUARTIERO, 2012). Contudo, já foi assinalada, por autores como Dias (2010), Cedaro, Boas e Martins (2012) e Furlani (2011b), a ineficiência das intervenções informativas pontuais em relação aos comportamentos sexuais de risco entre adolescentes.
Outra questão que deve ser observada pelo psicólogo que atua no CREAS é que diante de casos de violência sexual intrafamiliar, e mesmo o agressor sendo penalizado judicialmente, essa condição não impede que o mesmo também receba atendimento psicossocial. Embora, muitas vezes, seja um desafio para o psicólogo trabalhar com as duas vertentes de um mesmo caso, ele jamais poderá atuar com o agressor de forma punitiva e/ou acusatória. Respeitando os princípios éticos que regem a profissão, o psicólogo não pode deixar que sua condição emotiva pessoal se sobreponha diante da possibilidade dele trabalhar também junto ao agressor (FLORENTINO, 2014). Pelo exposto, os serviços públicos relacionados aos direitos socioassistenciais são prestados de forma integrada e articulada, sendo responsabilidade dos profissionais garantirem a efetividade da assistência social como política pública, prevenir situações de vulnerabilidade social, bem como, fazer encaminhamentos de acordo com cada situação e caso analisado. Trata-se, portanto, de um problema social grave, complexo e evidente na sociedade brasileira, além de ser um ato cruel e criminoso, que pode causar sequelas não somente no corpo, mas também, na saúde psíquica da vítima, trata-se ainda de uma das formas mais evidentes de violação de direitos dessas pessoas que, devem ser resguardadas de todo e qualquer tipo de violência (FIGUEIREDO, 2018).
Houve, de fato, uma intensa valorização do sexual e a sociedade brasileira visualizava explicitamente e experimentava novos comportamentos trazidos pela liberalização da sexualidade. Atuou durante a primeira metade do século XX, sendo considerado um dos precursores do projeto de educação sexual nacional voltada para a população. Este projeto tinha como objetivo geral prestar um serviço de instrução e esclarecimento no que tange aos assuntos de educação e higiene sexual, abordando questões biológicas, psicológicas e morais (FELÍCIO, 2011, p. 1). A Educação Sexual no Brasil teve, nos anos 1930, seu primeiro momento de intensa divulgação nos meios de comunicação, graças ao trabalho pioneiro de médicos que se interessaram por questões de sexo e sexualidade e que deram a cientificidade necessária para o debate na sociedade. Muitos livros foram publicados e muitas editoras conceituadas se empenharam para que obras de conceituados autores brasileiros e estrangeiros alcançassem várias edições.
A importância da educação sexual na escola
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 76% dos casos de estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos), o agressor é um parente ou amigo próximo da família da criança e/ou adolescente, e na maioria das vezes o crime é cometido em ambiente familiar. Ela explica que as músicas até podem ser um recurso lúdico interessante para a educação sexual, desde que as letras sejam “ajustadas à linguagem da criança, para que seja feito um trabalho de maneira mais cuidadosa e responsável”. A educação sexual vai ajudar que consigamos compreender melhor o nosso corpo, bem como as nossas emoções, a termos uma melhor vida sexual, a tomarmos decisões mais responsáveis e a prevenirmos riscos. Aquilo que somos, o que pensamos, fantasiamos ou desejamos também a nível sexual resulta de um processo contínuo de aprendizagens, interações e reflexões.
Identificar os danos psicológicos significativos do processo de violência sexual na infância e na adolescência. Apresentar as características da psicologia social enfatizando como se deu a inserção do psicólogo nos serviços de proteção social. Nesse sentido, o psicólogo é também um profissional da política social que deve estar envolvido com as questões sociais e também com a transformação da realidade de sujeitos – crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Os defensores da educação sexual aplicada nas escolas a entendem como um processo que auxilia os estudantes a lidar com as mudanças da sexualidade, típicas do desenvolvimento humano. Também, colabora para que a melhora da capacidade de aprendizado nas disciplinas acadêmicas e desenvolvam plenamente a condição sexual, pois ela faz parte de todo ser humano e, por isso, não pode ser deixada do lado de fora da sala de aula. Os pais não precisam de esperar pelo momento certo para terem “a conversa”, fazendo com que se torne num momento Xvideos incómodo e embaraçoso. Os temas relacionados à sexualidade podem ir sendo abordados ao longo da vida da criança ou jovem e em momentos em que surjam diferentes oportunidades para tal. Embora, como vimos, a escola seja um espaço privilegiado de educação sexual, os pais também assumem um papel fundamental. A família é também um espaço muito importante de socialização, e, por isso, o papel dos pais é muito relevante.
Nesse sentido, a coordenadora também explica que as ações do ministério têm sido no sentido de ampliar o acesso à saúde, à educação sexual e reprodutiva e a métodos contraceptivos de longa duração. O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (22), a cartilha online Caminhos para a construção de uma educação sexual transformadora, uma produção em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O material, com 34 páginas, aborda de forma simples e direta o potencial do tema para a transformação da sociedade e para a construção de uma vida mais livre, igualitária e saudável, baseada na autonomia de cada pessoa. Para evitar que os alunos procurem a informação errada em outro lugar, devemos ensinar da forma correta. Você aprendia somente nos livros de ciências ou a sala era dividida entre meninos e meninas para assistir aqueles vídeos antigos com poucas informações? Porém, para algumas pessoas, os educadores devem se limitar a promover os ensinamentos apenas as informações mais relacionadas à saúde, como prevenção de DSTs e de gravidez na adolescência, sem abordar tópicos como gênero, orientação sexual e consentimento.
Em um país em que sexo, gênero, sexualidade e violência estão tão interligados, professoras, professores e a escola possuem a responsabilidade de promovê-la numa perspectiva integral. É perceptível, então, que os documentos da Educação publicados nesse período sofreram o peso de seu contexto político e social-ideológico. Aqueles que embasam a prática da Educação Sexual, em alguma medida, o fazem de maneira mais sutil e subjetiva que nos dois governos anteriores e ela aparece diluída dentro do discurso da diversidade, palavra que se tornou esvaziada uma vez que passou a ser utilizada como maneira de não comprometimento com pautas específicas. Além da violência machista sofrida por Dilma, o governo sofre pressão social em meio a uma desaceleração da economia, o que acabou por acarretar uma crescente rejeição à presidenta.
Nos PCNEM, cuja finalidade é contribuir para o diálogo entre docentes do Ensino Médio e escola sobre a prática docente, a Educação Sexual aparece nos volumes 1 – Linguagem, Código e suas Tecnologias e 2 – Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Outros documentos do período que fazem referência à Educação Sexual, seja direta ou indiretamente, foram o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – vol. 1, 2 e 3, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, todos publicados em 1998. Ainda, em 2001, foram publicados a Declaração e Plano de Ação de Durban e o Plano Nacional de Educação – PNE.
É o caso das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (2012), que já a contemplam em seu propósito de ser, uma vez que buscam integrar crianças e jovens de comunidades tradicionais ao sistema de Educação, garantido o respeito a sua identidade. As questões de gênero e sexualidade também aparecem de maneira explícita no documento, no sentido de respeito à diversidade sexual e superação de práticas LGBTfóbicas e sexistas nas escolas. A educação sexual amparada no resgate histórico e cultural também sustenta a abordagem definida como emancipatória ou libertadora, que reconhece a tal estratégia como instrumento de busca de felicidade e transformação dos padrões de relacionamento sexual. Nesse entendimento, o educador não deve limitar-se ao conhecimento de informações científicas descontextualizadas da realidade em que vivem os sujeitos. Aproximadamente vinte anos após a publicação dessas orientações, questionam-se a realização e efetividade de práticas voltadas à sexualidade, uma vez que pesquisas sobre comportamentos sexuais de adolescentes evidenciam que esse público tem colocado sua saúde em risco (ESPADA; MORALES; ORGILÉS, 2014; GONZÁLEZ et al., 2010; OLIVEIRA; BÉRIA; SCHERMANN, 2014). Por exemplo, estima-se que a iniciação sexual precoce, com idade aproximada aos 15 anos, está associada ao menor uso de preservativo, aumento da frequência de relações sexuais, número de parceiros e, consequentemente, à maior vulnerabilidade às doenças sexualmente transmissíveis e gestações não planejadas (ESPADA; MORALES; ORGILÉS, 2014; GONZÁLEZ et al., 2010; TEIXEIRA et al., 2006).